Tributação na incorporação imobiliária: como funciona?
A tributação na incorporação imobiliária aplicada de forma otimizada traz diversos benefícios para o seu negócio, uma vez que auxilia a reduzir custos.
Para escolher o melhor regime tributário para uma incorporação imobiliária é necessário realizar um planejamento tributário, a fim de analisar o faturamento, capacidade econômica, expectativa de lucro, balanço, despesas, investimentos, situação dos sócios, investidores, atividades vinculadas, dentre outras análises documentais.
Regimes de tributação na incorporação imobiliária.
Lucro Presumido
O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição sobre o lucro líquido (CSLL). Ela se aplica a todas as empresas que têm um faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.
As margens presumidas são de 8% (IRPJ), 12% (CSLL) para as atividades comerciais e de 32% para ambos os tributos no caso de prestação de serviços.
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas que se encaixam em determinadas condições. O imposto é calculado sobre o lucro líquido do período de apuração, considerando valores a adicionar ou descontar conforme as compensações permitidas pela lei.
Sendo assim, antes de afirmar qual foi a lucratividade real, é necessário verificar o lucro líquido de cada ano ou período.
Ou seja, para a apuração desse valor, você precisa saber exatamente qual foi o seu lucro auferido para realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Dessa forma, os encargos irão diminuir ou aumentar de acordo com a apuração.
No lucro real o PIS e a COFINS são não cumulativos, apesar de a alíquota dessas contribuições ser superior ao lucro presumido (9,25% sobre o faturamento).
Regime Especial de Tributação (RET)
O RET é um regime especial de tributação para incorporações imobiliárias.
É uma excelente opção para redução de carga tributária, uma vez que as alíquotas dos tributos comparadas aos demais regimes tributários são reduzidas.
Além disso, também há o pagamento unificado de PIS/COFINS, IRPJ e CSLL na alíquota de 4%. O RET tem ainda a vantagem de não possuir limite de faturamento.
Otimização dos processos de tributação na incorporação imobiliária.
Para que a tributação na incorporação imobiliária seja eficiente e evite erros, é necessário ter um planejamento tributário. Dessa forma, você poderá tomar decisões mais assertivas.
Os incentivos fiscais também são uma excelente forma da sua empresa contar com benefícios concedidos pelo governo para estimular atividades econômicas. Participando desses programas, você conta com benefícios como redução de alíquotas de tributos e isenções fiscais.
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